Deliberações
Acompanhe o estado das propostas discutidas em sessão plenária.
- Em apreciação15 de outubro de 2026
Regulamento do Orçamento Participativo 2027
Definição das regras e do calendário do processo de orçamento participativo para 2027.
Sessão: Sessão Ordinária — Outubro 2026 - Em apreciação17 de setembro de 2026
Plano de Mobilidade Ciclável 2026-2028
Expansão da rede de ciclovias municipais e requalificação de espaços pedonais no centro urbano.
Sessão: Sessão Ordinária — Setembro 2026 - Aprovada14 de julho de 2026
Contratação de empréstimo para infraestruturas escolares
Financiamento para obras de requalificação em seis estabelecimentos de ensino do concelho.
Sessão: Sessão Extraordinária — Julho 2026 - Aprovada12 de maio de 2026
Relatório e Contas de Gerência 2025
Prestação de contas do ano económico de 2025 da Câmara Municipal.
Sessão: Sessão Ordinária — Maio 2026 - Aprovada12 de maio de 2026
Programa Municipal de Apoio à Natalidade
Apoio financeiro a famílias residentes no concelho por cada nascimento ou adoção.
Sessão: Sessão Ordinária — Maio 2026 - Rejeitada12 de maio de 2026
Proposta de Taxa Turística Municipal
Proposta de criação de uma taxa municipal sobre dormidas em estabelecimentos hoteleiros.
Sessão: Sessão Ordinária — Maio 2026